Bets e apostas online estão ganhando cada vez mais destaque no mundo dos jogos de azar, atraindo uma ampla gama de indivíduos de diferentes fundamentos sociais e de origens culturais. Além disso, os avanços tecnológicos também facilitaram o processo de apostar, permitindo que as pessoas façam isso desde do seu próprio smartphone ou tablet com apenas alguns cliques no celular. No entanto, um aspecto relevante e importante ao se se envolver em apostas é entender os possíveis riscos, de acordo com a lei nacional vigente e, principalmente, o que constitui crime. Vamos explorar este tema abaixo.
Apostas e Bets: Riscos, Rewards e Regulamentações - Entenda o que é crime
Bets legais e ilegais no Brasil: o contexto legal
O Brasil não permite apostas de maneira exclusiva aos jogos operados pela caixaloteca, entidade que é controlada pelo estado e gerencia os jogos de azar de acordo com o governo brasileiro. Essa entidade possui sua própria plataforma de apostas on-line chamada Loteria Caixa e é regulamentada pela Lei nº 10.836/2004 e Decreto 6.753/2009.
Como a aposta no Brasil está restrita às modalidades lotéricas, aos "concursos" que são promovidos pelas casas de apostas e loterias estatais, tais modalidades não passam a ser consideradas "bets ilegais". Todas as demais formas de aposta em esportes e outras atividades realizadas fora das casas de apostas oficiais do país estão em conformidade com o Artigo 282 do Código Penal Brasileiro, que prevê:
“Art. 282 – Queinfraque clandestinamente explorar e lucrar com jogos de azar será castigado com pena privativa da liberdade de quase um a cinco anos e multa, ou apenas multa naquele que o delito não constar de natureza dolosa”.
Em outras palavras, qualquer atividade relacionada a apostas em esportes ou modalidades desportivas realizadas fora das casas de apostas regulamentadas pelo estado brasileiro é considerada crime e está sujeita às penas previstas pela lei. Portanto, a aposta não só em plataformas estrangeiras, como também dentro do país, se tratando de apostas clandestinas realizadas por casas de apostas privadas, estão sujeitas à persecução policial e penal no Brasil.
Os riscos das bets irregulares
Apesar das bets e apostas clandestinas seja crime no país, isso não impede que inúmeras plataformas do tipo surjam em todos os cantos e em diferentes meios tecnológicos. Aproveitando-se da curiosidade e aventureiro do jogador brasileiro, essas casas de apostas irregulares tendem a prometer o que as oficiais não conseguem: retornos mais elevados, condições melhores, aposta rápida e fácil – tudo isso em busca da satisfação imediata do usuário.
Diante disso, para proteger seus fundos, é importante que o cidadão responsabilize-se pela escolha das plataformas onde realizar a aposta e investa em investigar todas as credenciamentos acerca da legitimidade das mesmas. E, embora as apostas ilegais sejam crime no Brasil, alguns jogadores optam por participar de casas de apostas offshore que possuem licenciamento com outros países do continente americano – como a Costa Rica –, e, embora esse seja uma situação ambigua tanto em termos nacionais quanto internacionalmente.
Resumindo as informações acima, bets ilegais constitui crime no Brasil e deve ser evitado ao máximo pelo cidadão que se engajar nas atividades relacionadas a aposta. Porém, é preciso salientar que existem casas de apostas autorizadas pelos órgãos de fiscalização brasileiros, que podem ser acessadas e utilizadas pelo jogador de forma totalmente legítima. Portanto, ao optar por realizar um aposta ou engajar em esporte clandestino, o indivíduo assume riscos e prejuízos de potencial conseqüência penal em decorrência do seu envolvimento com o delito de aposta clandestina previsto no Código Penal Brasileiro.
Descubra se apostar em esportes e bets é realmente um crime ou apenas uma atividade regulamentada. Compreenda os riscos, recompensas e regulamentações envolvidas nessa indústria em expansão.
Referências: apostas online, bets ilegais, regulamentação de apostas, crime, esportes, recompensas, riscos, apostas na internet, apuestas deportivas, jogo do bicho, loterias, jogos de azar, apostas na internet, apuestas deportivas, jogo do bicho, loterias, jogos de azar
Bets
Tudo sobre apostas esportivas: análise de sites de apostas, palpites, bônus, odds, estratégias, segurança, saques via Pix e as melhores opções para apostar hoje.